Negada indenização por denúncia veiculada em programa de rádio

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negou pedido de indenização por dano moral, formulado por homem acusado em programa de rádio de abusar sexualmente de menor

Ação para recebimento de seguro por invalidez pode ser proposta no foro do domicílio do trabalhador

A 7ª Turma do TRT-MG decidiu que a 2ª Vara do Trablaho é competente para julgar pedidos referentes à recusa da companhia de seguros em pagar o benefício contratado

AGU pede suspensão de decisão que autorizou procuradores em estágio probatório a participarem de concurso

UFES e professor são condenados a indenizar por danos morais

A sentença de primeiro grau já havia determinado o pagamento da indenização.

Estado é condenado a pagar indenização por morte de preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade do Estado pela proteção e segurança dos presos sob a sua guarda.

Lindemberg diz que Eloá pediu para Nayara voltar

Lindemberg Alves disse a policiais, após a prisão, que Nayara voltou ao cativeiro a pedido de Eloá.

STJ mantém pensão para pais de estudante morta em acidente dentro de escola pública

O Estado tem responsabilidade objetiva na guarda dos estudantes a partir do momento em que eles ingressam em uma escola pública.

Embargos de declaração. Inocorrência das hipóteses elencadas no artigo 535 do Estatuto Processual Civil.

Condomínios podem propor ação contra proprietários que alteram fachada sem autorização

Foro privilegiado é desvantagem para suspeitos comuns, avaliam advogados

Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Juiz condena SP por erro em exame de Aids

Sudeste: cursos jurídicos crescem 300% de Collor a Lula

Indeferido pedido da Assembléia Legislativa capixaba para afastar conselheiros do TCE

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Votação dos royalties acontece hoje "de qualquer forma"

Um dia depois da votação ser suspensa, Presidente do Congresso garante que ela não será mais adiada

Concedida extradição de italiano condenado por tráfico de drogas

STF concedeu extradição do estrangeiro, o qual deverá cumprir pena de nove anos de reclusão em seu país natal

Justiça diz que terceirização da Coca-Cola é ilícita e reconhece vínculo de motorista

O trabalhador alegou que exercia atividades sob poder diretivo da empresa, mediante remuneração estipulada, com continuidade e subordinação